Registro de Dados no E-Social

Escolha qual serviço deseja solicitar:

Registro de Empregada(o) Doméstica
Demissão de Empregada(o) Doméstica

Por que registrar pelo eSocial é essencial?

Benefícios

Garantia de segurança jurídica e tranquilidade em relação à funcionária.

Riscos

Evite multas e ações trabalhistas. A fiscalização do registro está cada vez maior.

Simplifique Conosco

O serviço prestado pelo "RegistroDoméstica" facilita o processo e evita a burocracia.

Dúvidas Frequentes

O eSocial Doméstico é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias referentes aos empregados domésticos. Todo empregador que contrata um(a) trabalhador(a) doméstico(a) que presta serviços mais de 2 dias por semana na mesma residência é obrigado a registrar o contrato e gerenciar as obrigações mensais (como folha de pagamento e guia de recolhimento DAE) através do portal do eSocial ou de seu aplicativo.
Ao registrar o empregado doméstico, o empregador passa a recolher mensalmente, através da guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), os seguintes encargos: 8% de FGTS sobre o salário, 0.8% de seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT), 8% de INSS patronal, 3.2% de indenização compensatória (multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa), além do INSS e Imposto de Renda (se aplicável) descontados do salário do empregado. O registro garante o cumprimento da lei e o acesso do trabalhador aos seus direitos.

A obrigatoriedade do registro no eSocial Doméstico depende da frequência do trabalho. Se a pessoa trabalha até 2 dias por semana para você, ela é considerada diarista e não há vínculo empregatício, portanto, não precisa ser registrada no eSocial. Contudo, se o trabalho ocorre 3 ou mais dias por semana na sua residência, configura-se vínculo empregatício e o registro no eSocial é obrigatório, independentemente do número de horas trabalhadas nesses dias..

A falta de registro no eSocial configura trabalho informal e traz sérios riscos para o empregador. Você fica sujeito a multas que podem variar de R$ 400 a R$ 3.000, além de juros e correção. O maior risco, no entanto, são as ações trabalhistas, onde o empregado pode exigir todos os direitos não pagos retroativamente (salários, férias, 13º, FGTS, INSS, horas extras, etc.), o que pode resultar em custos financeiros muito elevados.

Sim, muitos empregadores consideram o sistema eSocial complexo, burocrático e demorado, exigindo conhecimento técnico para evitar erros no cadastro, na geração da folha de pagamento e no cálculo dos encargos. É aí que o Registro Doméstica Digital entra! Nós cuidamos de toda a burocracia para você, desde o cadastro inicial até a gestão mensal das obrigações, garantindo que tudo seja feito corretamente e dentro dos prazos legais. Com nosso serviço, você economiza tempo, evita erros e multas, e tem a tranquilidade de estar em dia com a lei sem estresse.

Links:

> Termo de Uso

> Política de privacidade

> Fale Conosco

Contato

contato@registrodomestica.digital


Horário de Atendimento:

Seg - Sex: 08h às 17h30


© 2024  - Certidão Negativa Online. Todos os direitos reservados.